Dando continuidade à programação do ciclo de audiências públicas promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de integrar a sociedade no processo de aperfeiçoamento das normas eleitorais, na tarde desta segunda-feira (22) foram apresentadas sugestões à minuta de resolução sobre as pesquisas eleitorais. A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.
Geórgia Ferreira, que representou a Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), trouxe sugestões para a reformulação de quatro dispositivos. Uma delas diz respeito ao caput do artigo 23 da resolução. De acordo com ela, a proposta é que seja definida uma data final para a realização das enquetes.
“Que seja vedada, a partir de 1º de junho do ano que acontece a eleição, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Sugerimos ainda que seja deixado claro que a caracterização das enquetes como pesquisa de opinião pública se dá para que se puna como tal uma enquete que se divulgue como se pesquisa eleitoral fosse. Nossa sugestão é que, ao final do dispositivo, se inclua a frase ‘passível de responsabilização’”, propôs.
Programação
As audiências, que seguem até amanhã, a partir das 10h, ainda abordarão as normas sobre escolha e registro de candidatas e candidatos para as eleições; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022; e sistemas eleitorais e ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais.
Fonte:TSE